Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou a política do governo de Donald Trump que suspendia o processamento de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. A decisão foi tomada na sexta-feira (21) pela magistrada Jeannette Vargas, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York.
A medida havia sido adotada em janeiro pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e determinava a suspensão do processamento de vistos de residência permanente para cidadãos dos países incluídos na lista. A justificativa apresentada pelo governo americano era de que parte dos imigrantes poderia se tornar dependente de programas de assistência pública e representar um possível custo para os cofres dos Estados Unidos.
Em sua decisão, a juíza considerou a política ilegal e afirmou que o governo havia ultrapassado a autoridade prevista em lei. Segundo Vargas, a legislação migratória americana exige que os pedidos sejam analisados individualmente pelas autoridades consulares, e não que vistos sejam suspensos de maneira generalizada com base apenas na nacionalidade dos solicitantes.
A determinação afetava países de diferentes regiões do mundo, incluindo nações da América Latina, Caribe, África, Ásia e Oriente Médio. Além do Brasil, estavam entre os países atingidos Colômbia, Cuba, Haiti, Guatemala, Nicarágua, Uruguai, Afeganistão, Irã, Iraque, Somália, Nigéria e Iêmen.
A suspensão atingia principalmente pessoas que buscavam vistos de imigrante, destinados a quem pretende viver permanentemente nos Estados Unidos. Dessa forma, a medida não correspondia a uma suspensão geral de todos os tipos de visto americano, como os utilizados por turistas ou viajantes em negócios.
A ação judicial que resultou na decisão foi apresentada por organizações de defesa dos imigrantes, candidatos a vistos e cidadãos americanos que tinham familiares afetados pela política. Os autores argumentaram que a suspensão imposta pelo governo Trump prejudicava pessoas que poderiam cumprir individualmente todos os requisitos previstos na legislação para obter autorização de residência.
Na avaliação da magistrada, o governo não poderia transformar uma análise individual de cada candidato em uma restrição automática aplicada a pessoas de países inteiros. A decisão também questionou a justificativa de que os solicitantes representariam, de maneira geral, um risco elevado de dependência de assistência pública.
A derrubada da política poderá provocar a revisão de pedidos que foram afetados pela suspensão. A decisão representa mais um revés judicial para medidas de endurecimento da política migratória adotadas pelo governo Trump desde o início do atual mandato.
A administração americana ainda pode recorrer da decisão. Até o momento, não havia manifestação definitiva do Departamento de Estado sobre os próximos passos após a decisão judicial.
Para brasileiros que foram afetados pela suspensão, a decisão representa uma possível mudança importante no processamento dos pedidos de imigração para os Estados Unidos. No entanto, a derrubada da política não significa aprovação automática dos vistos, já que cada solicitação continua sujeita à análise individual e ao cumprimento dos demais requisitos previstos na legislação americana.
A decisão ocorre em meio a uma série de medidas adotadas pelo governo Trump para endurecer o controle migratório nos Estados Unidos. A política de vistos para cidadãos de 75 países havia se tornado um dos pontos de maior controvérsia, principalmente por atingir pessoas que, individualmente, poderiam atender às exigências legais para obtenção do visto.
Com a decisão da Justiça, o governo americano terá de reavaliar a aplicação da política e poderá recorrer às instâncias superiores para tentar restabelecer as restrições. O caso ainda pode gerar novos desdobramentos judiciais e administrativos nas próximas semanas.