O 6º Batalhão de
Polícia Militar (BPM), mediante autorização judicial, destruiu na tarde desta
quarta-feira (28), parte dos aparelhos e materiais de som automotivo
apreendidos em ocorrências de perturbação do sossego.
A perturbação do
sossego é uma contravenção penal e sujeita o autor a responder a um Termo
Circunstanciado, cuja pena é de prisão simples de quinze dias a três meses ou
multa.
“Importante
esclarecer à população, que a perturbação do sossego pode ser reclamada a
qualquer horário do dia ou da noite, e não somente após às 22 horas, basta que
esteja perturbando o sossego ou o trabalho alheios.
Qualquer pessoa que
sinta-se incomodada em decorrência do volume abusivo, seja ele decorrente de
veículo ou mesmo de reunião de pessoas, pode denunciar à polícia militar.
A perturbação do
sossego é uma das principais ocorrências atendidas pela polícia militar em
Lages, e basta uma única ligação para o 190, para que a Central Regional de
Emergências (CRE) desloque uma viatura até o local e realize o procedimento com
a consequente apreensão dos objetos que estão realizando a perturbação.
A destinação dos
objetos apreendidos em sua grande maioria tem sido a destruição, ou seja, além
da responsabilização criminal, o autor desta infração ainda arcará com o
prejuízo financeiro da perda do bem.
Mesmo com a destruição realizada no dia de hoje, ainda permanece no depósito do 6º BPM diversos materiais apreendidos em ocorrências de perturbação do sossego, aguardando decisão judicial para a destinação desses bens.