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Perturbação da ordem e do sossego foi pauta de reunião realizada no Ministério Público
Desde a reativação do Núcleo de Eventos da Associação Empresarial de Lages (ACIL), em maio, os empresários tem realizado reuniões com representantes de órgãos públicos com a finalidade de alinhar estratégias para diminuir as ocorrências ligadas a perturbação da ordem e do sossego que vem ocorrendo aos arredores de bares e casas noturnas.
Por sugestão do Promotor do Meio Ambiente, Dr. Antonio Junior Brigatti Nascimento, foi realizada na manhã do dia 21 de agosto, no Ministério Público de Santa Catarina, uma reunião com representantes de todos os órgãos envolvidos na emissão de alvarás e fiscalização do cumprimento da Lei que proíbe o consumo de bebida alcoólica em vias públicas. Além dos membros do Núcleo de Eventos, Felipe Sturm, Larissa Sandri e Roberto de Souza, também estavam presentes o secretário de Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi; o diretor de Planejamento e Urbanismo, Roberto Provenzano; o Procurador Adjunto do Município, Dr. Elói Ampessan; o comandante do 6º BPM, Ten. Cel. Alfredo Nogueira dos Santos; o Ten. Bruno Montovani; a Delegada Regional, Luciana Rodermel; e o vice presidente de Legislação e Tributos da ACIL, Fabricio da Silva.
O Promotor sugeriu implementar uma política pública que regularize prazos para que bares e casas noturnas se adequem as normas e, assim, evitar a perturbação do sossego público causado por ruídos. Segundo Dr. Antonio, “tendo essas regras bem claras, com prazos definidos, o proprietário do estabelecimento ao receber uma notificação, terá ciência de que precisa se adequar dentro daquele prazo ou poderá ter seu alvará suspenso ou até mesmo cassado”. Dr. Elói informou que a Procuradoria do Município tem uma reunião marcada, para essa mesma data (21/08) para dar início a esse trabalho.
O coordenador do Núcleo, Roberto de Souza, explicou que a preocupação deles é com relação a perturbação causada pela grande quantidade de jovens que ficam em frente aos bares bebendo. “Nossos estabelecimentos estão dentro das normas. Nossa preocupação é com as pessoas que ficam em frente aos bares bebendo, pois quando a vizinhança reclama do barulho fica registrado o nome do bar, como se fossem nós os causadores da perturbação”, desabafou ele. “Sabemos do pouco efetivo da PM para fiscalizar a Lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, por isso, nos colocamos a disposição para ajudar nesta questão”, completou Larissa.
Ficou acordado que dentro de 30 dias a Procuradoria do Munícipio irá repassar ao Promotor como ficaram definidas as regras que garantirão a punição aos estabelecimentos que não seguirem a legislação e a Polícia Militar repassará um planejamento para fiscalização da Lei 4080/2015.
Sobre o Núcleo
O Núcleo de Eventos foi reativado recentemente, com o objetivo de estabelecer parcerias saudáveis entre as empresas e profissionais do segmento, buscando a satisfação dos clientes e valorizando a profissionalização e qualificação do mercado.
Fazem parte do núcleo: Galeria Bar, Embaixada Bar, Barba Pub, 747 Pub, Bar Container, Estação Lages. Para informações sobre como participar do núcleo e reuniões basta ligara para 49 3251.6611.
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