O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) manter a validade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, abrindo espaço para a implantação da Ferrogrão, projeto ferroviário considerado estratégico para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste ao Norte do país.
A maioria dos ministros entendeu que a mudança na área de preservação ambiental não representa autorização automática para a construção da ferrovia, mas permite o avanço dos estudos e do processo de licenciamento ambiental. O placar chegou a 9 votos favoráveis e 1 contrário.
A ação foi movida pelo PSOL, que questionava a constitucionalidade da Lei 13.452/2017. A norma retirou cerca de 862 hectares do parque nacional para acomodar o traçado da Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar Sinop (MT) ao distrito de Miritituba, em Itaituba (PA).
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não existe “perigo de dano ambiental iminente” apenas com a validação da lei, destacando que qualquer implementação dependerá de estudos técnicos e das licenças ambientais exigidas pela legislação brasileira.
Defensores do projeto argumentam que a Ferrogrão poderá reduzir custos logísticos, diminuir o fluxo de caminhões na BR-163 e ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro. Por outro lado, organizações ambientais e representantes de povos indígenas afirmam que a obra pode estimular o desmatamento e trazer impactos socioambientais à região amazônica.
O projeto da Ferrogrão é debatido há mais de uma década e enfrenta disputas judiciais, ambientais e técnicas. Mesmo com a decisão do STF, a ferrovia ainda precisará cumprir etapas de licenciamento antes que as obras possam ser autorizadas oficialmente.
