O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil apresentou, nesta segunda-feira (25), um parecer propondo a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com implantação gradual em até 14 meses.
O texto foi apresentado pelo deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados. A medida prevê que a redução da jornada aconteça em duas etapas: as primeiras duas horas seriam reduzidas até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto a redução total para 40 horas semanais seria concluída em até 12 meses depois.
Além disso, o parecer também estabelece o fim da escala 6×1, garantindo ao trabalhador ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. A nova regra passaria a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
A PEC ainda precisa ser votada na comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara. Caso aprovada pelos deputados, a proposta também deverá passar pelo Senado Federal. Para entrar em vigor, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 308 deputados e 49 senadores.
O tema tem gerado intenso debate entre trabalhadores, empresários e parlamentares. Enquanto centrais sindicais defendem a redução da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores, representantes do setor produtivo alertam para possíveis impactos econômicos e aumento de custos para as empresas.
A tramitação da proposta ganhou velocidade nos últimos meses e se tornou uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso Nacional.
