O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (15) o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão, a análise do caso está mantida para esta terça-feira (16), na Primeira Turma da Corte.
A DPU solicitou o adiamento alegando questionamentos sobre a composição do colegiado responsável pelo julgamento e defendendo a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar a formação do grupo. No entanto, Moraes entendeu que a Primeira Turma possui quórum suficiente para a realização da sessão, conforme previsto nas normas internas do STF.
Na decisão, o magistrado destacou que o colegiado conta atualmente com o número mínimo necessário para deliberar sobre o caso. Moraes também ressaltou que a jurisprudência da Corte permite julgamentos mesmo quando a turma não está com todos os integrantes em exercício, desde que o quórum legal seja respeitado.
Eduardo Bolsonaro responde a uma ação penal em que é acusado de coação no curso do processo. Segundo a acusação, ele teria atuado para tentar interferir em investigações relacionadas aos desdobramentos da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O ex-parlamentar está sendo representado pela Defensoria Pública da União porque não constituiu advogado particular para atuar em sua defesa. A expectativa é de que o julgamento ocorra ao longo desta terça-feira, quando os ministros da Primeira Turma analisarão as acusações e os argumentos apresentados pela defesa.
O caso é acompanhado de perto por aliados e adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, devido aos possíveis impactos jurídicos e políticos que a decisão poderá gerar.
