A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta terça-feira (14) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja garantida a comunicação pessoal e reservada entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. A solicitação foi apresentada após a suspensão, por 90 dias, das visitas do parlamentar ao pai.
Segundo a entidade, o pedido não busca discutir o mérito da decisão judicial, mas assegurar as prerrogativas profissionais de Flávio Bolsonaro, que integra formalmente a equipe de defesa do ex-presidente. A OAB argumenta que o contato entre advogado e cliente é um direito previsto em lei e deve ser preservado, desde que utilizado exclusivamente para fins relacionados à atuação jurídica.
A restrição imposta por Alexandre de Moraes foi determinada após o senador divulgar em suas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. O ministro entendeu que a publicação representou descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
No ofício encaminhado ao STF, a OAB destacou que Flávio foi acionado na condição de advogado constituído de Jair Bolsonaro e solicitou que eventuais comunicações ocorram de forma reservada, respeitando o sigilo profissional garantido pela legislação brasileira.
A suspensão das visitas tem impacto político significativo. O prazo de 90 dias ultrapassa o período da campanha eleitoral e alcança as eleições do primeiro turno, previstas para 4 de outubro. Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República e tem o apoio declarado do ex-presidente.
Na segunda-feira (13), Moraes justificou a medida afirmando que houve violação das condições impostas a Jair Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. Além de impedir visitas do senador, o ministro determinou que a defesa do ex-presidente esclareça se ele tinha conhecimento prévio da divulgação da carta nas redes sociais.
Até o momento, Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o pedido apresentado pela OAB. Caso seja acolhida, a solicitação permitirá que Flávio mantenha contato com Jair Bolsonaro exclusivamente na condição de advogado, sem que isso represente a retomada das visitas familiares.
O episódio amplia a disputa jurídica em torno das medidas cautelares impostas ao ex-presidente e acrescenta um novo capítulo às discussões sobre os limites entre o exercício da advocacia, as prerrogativas profissionais e o cumprimento de decisões judiciais em casos de grande repercussão nacional.
