O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) aplicar a pena de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi, investigado por denúncias de assédio sexual e importunação sexual. A decisão, considerada histórica, marca a primeira vez que um integrante da Corte recebe esse tipo de punição disciplinar.
O julgamento ocorreu em sessão reservada, destinada a preservar a identidade das vítimas e a confidencialidade do processo administrativo disciplinar. A maioria dos ministros entendeu que as acusações configuram infrações graves incompatíveis com o exercício da magistratura.
Marco Buzzi estava afastado das funções desde fevereiro, quando o processo disciplinar foi instaurado. As investigações tiveram início após duas denúncias: uma apresentada por uma jovem que relatou ter sido vítima de importunação sexual durante um encontro em Santa Catarina e outra feita por uma funcionária terceirizada do gabinete do ministro, que afirmou ter sofrido episódios recorrentes de assédio no ambiente de trabalho.
Durante a tramitação do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela responsabilização disciplinar do magistrado, sustentando que as provas e os depoimentos reunidos eram suficientes para demonstrar a prática das condutas atribuídas ao ministro.
A decisão também representa um marco na aplicação do entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que substituiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados pela perda do cargo em casos de infrações graves. O julgamento de Buzzi foi um dos primeiros testes práticos desse novo entendimento.
A defesa de Marco Buzzi negou todas as acusações durante o processo, alegando ausência de provas conclusivas, contradições nos depoimentos das denunciantes e afirmando que o ministro é inocente. Os advogados já indicaram que pretendem recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal.
A decisão do STJ abre um precedente relevante para futuros processos disciplinares envolvendo integrantes dos tribunais superiores e reforça a tendência de aplicação de sanções mais rigorosas em casos de assédio e violência de gênero no Poder Judiciário.
