O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como uma das principais prioridades no Senado antes das eleições deste ano. A estratégia é tentar avançar com a proposta e, caso aprovada, viabilizar a criação de um Ministério da Segurança Pública ainda antes do primeiro turno.
A articulação foi definida por Lula em conjunto com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. A expectativa é que o assunto seja discutido em uma próxima reunião entre o presidente da República e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que deve ocorrer nesta semana.
A PEC busca ampliar a participação e a coordenação da União nas políticas de segurança pública, além de estabelecer diretrizes nacionais para o enfrentamento da criminalidade organizada. A proposta é considerada pelo Palácio do Planalto uma oportunidade para apresentar uma nova estrutura federal voltada especificamente para a área.
A criação de um Ministério da Segurança Pública também tem peso político para o governo. Segundo informações divulgadas pelo jornalista Valdo Cruz, a intenção é transformar a medida em uma das principais realizações da administração Lula na área de segurança, justamente um dos setores em que o presidente enfrenta maiores dificuldades de avaliação positiva.
PEC da Segurança ganha espaço entre prioridades
Além da segurança pública, o governo também trabalha para avançar com outras propostas antes do início da campanha eleitoral. Entre elas está a PEC que trata do fim da escala de trabalho 6×1.
No entanto, a avaliação dentro do governo é de que a PEC da Segurança apresenta, neste momento, maiores possibilidades de avanço no Senado. A proposta sobre a jornada de trabalho poderá continuar avançando durante a tramitação, mas a aprovação antes das eleições é considerada mais difícil.
O calendário eleitoral aumenta a pressão sobre o Congresso, já que temas de grande impacto político tendem a ganhar ainda mais atenção dos parlamentares durante o período que antecede a campanha.
A articulação entre Lula e Davi Alcolumbre será fundamental para definir o futuro da PEC. O presidente do Senado possui papel decisivo na condução da pauta da Casa e na definição dos próximos passos da proposta.
Os dois tiveram um período de distanciamento político após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Na última semana, porém, Lula e Alcolumbre voltaram a se reunir, abrindo espaço para uma retomada do diálogo entre o governo e a presidência do Senado.
Agora, o Planalto pretende aproveitar a reaproximação para tentar destravar a tramitação da PEC da Segurança e colocar a proposta entre as matérias prioritárias da Casa.
A agenda do governo no Congresso não ficará restrita à segurança pública. No Senado, o Planalto também pretende avançar com a regulamentação da exploração de terras raras, minerais considerados estratégicos para setores como tecnologia, transição energética e indústria de defesa.
Na Câmara dos Deputados, entre as prioridades estão propostas relacionadas aos preços dos combustíveis e ao combate à violência contra as mulheres.
Uma das iniciativas prevê o uso de recursos provenientes do excesso de arrecadação com a comercialização de petróleo para ajudar a conter eventuais aumentos nos preços da gasolina e do diesel.
Outra proposta busca criminalizar a misoginia, estabelecendo punições específicas para condutas motivadas por ódio ou discriminação contra mulheres. A medida também é vista pelo governo como uma forma de reforçar sua agenda voltada ao eleitorado feminino.
Com a aproximação das eleições, o governo Lula tenta acelerar a votação de projetos considerados estratégicos e transformar os avanços no Congresso em resultados políticos para apresentar ao eleitorado. Nesse cenário, a PEC da Segurança Pública passou a ocupar posição central na estratégia do Planalto.
