O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte a receber, na prisão domiciliar, visitas dos filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro.
A decisão restabelece o regime de visitas permanentes para os dois filhos, que poderão voltar a encontrar o pai sem a necessidade de solicitar autorização judicial para cada visita. A medida ocorre após o encerramento do período de 30 dias em que as visitas ao ex-presidente haviam sido suspensas.
Apesar da autorização, Moraes estabeleceu que os encontros deverão seguir as condições determinadas pela Justiça. Está proibida a utilização das visitas para qualquer finalidade político-eleitoral, assim como a divulgação de manifestos ou mensagens de caráter político-eleitoral, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.
A restrição ocorre em meio às medidas cautelares impostas a Bolsonaro e às limitações relacionadas ao uso de redes sociais e à comunicação política durante o cumprimento da prisão domiciliar. Em julho, Moraes havia determinado a suspensão das visitas depois que uma mensagem atribuída ao ex-presidente foi divulgada nas redes sociais por meio de seu filho Flávio Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro, que é senador e pré-candidato à Presidência da República, continua impedido de visitar o pai. A proibição para ele tem prazo de 90 dias e permanece em vigor até o período posterior ao primeiro turno das eleições.
Além de Carlos e Jair Renan, Bolsonaro mantém autorização para receber seus advogados e profissionais responsáveis por seu atendimento médico e fisioterapêutico. Outras pessoas que desejarem visitar o ex-presidente continuam dependendo de autorização prévia da Justiça.
Na decisão desta sexta-feira, Moraes também reforçou que o cumprimento das regras estabelecidas é condição para a manutenção da prisão domiciliar. Eventuais violações das medidas impostas poderão levar à reavaliação do benefício e à adoção de medidas mais rigorosas, incluindo a possibilidade de retorno ao regime fechado.
Com a nova determinação, Carlos e Jair Renan retomam o direito de visitar regularmente o pai, mas os encontros deverão permanecer restritos ao âmbito familiar e sem qualquer utilização político-eleitoral.
