O fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado nesta quinta-feira (27), após o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, entregar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a mudança na jornada de trabalho.
Aziz decidiu manter o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando as alterações apresentadas por senadores. A estratégia evita que a proposta precise retornar à Câmara para uma nova análise e permite que a tramitação avance mais rapidamente no Senado.
Com a decisão, a PEC está pronta para ser analisada pela CCJ. A previsão é que o relatório seja discutido e votado na próxima quarta-feira (2), durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro.
O texto aprovado pela Câmara prevê a substituição da escala 6×1, na qual o trabalhador exerce suas atividades por seis dias e tem apenas um dia de descanso, por uma jornada de cinco dias de trabalho e dois dias de folga. A proposta também estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A mudança seria implementada de forma gradual. Inicialmente, a jornada semanal passaria para 42 horas, dois meses após a promulgação da emenda constitucional. Posteriormente, seria reduzida para 40 horas semanais.
Durante a tramitação no Senado, foram apresentadas emendas que buscavam modificar o texto aprovado pelos deputados. Entre as sugestões estavam alterações no período de transição e mudanças relacionadas a trabalhadores submetidos a jornadas diferenciadas, como a escala 12×36. Aziz rejeitou as propostas e optou por preservar o conteúdo que já passou pela Câmara.
Segundo o relator, eventuais ajustes necessários poderão ser discutidos posteriormente por meio de legislação complementar, sem alterar o texto constitucional neste momento.
A manutenção da proposta aprovada pela Câmara é considerada estratégica para acelerar a votação. Caso o Senado promovesse mudanças no conteúdo da PEC, o texto teria que retornar aos deputados, prolongando a tramitação e dificultando a conclusão do processo antes das eleições.
Depois de passar pela CCJ, a proposta ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado. Para ser aprovada, a PEC necessita do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada uma das votações.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses e se tornou uma das principais pautas relacionadas às condições de trabalho no Congresso. O governo federal também passou a tratar a proposta como uma prioridade para ser analisada antes do período eleitoral.
Se aprovada pelo Senado sem alterações, a PEC poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional, encerrando a necessidade de uma nova votação na Câmara.
