O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (8) que o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, seja analisado pelo plenário da Corte, e não apenas pela Segunda Turma. Ao pedir vista do processo, o ministro afirmou que a decisão do colega André Mendonça pode provocar um desequilíbrio na disputa político-eleitoral.
O julgamento ocorre em sessão virtual da Segunda Turma e foi interrompido após o pedido de vista de Gilmar. Antes da suspensão, Mendonça, relator do caso, havia votado pela manutenção do afastamento, sendo acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Com isso, foi formada maioria favorável à medida, embora o resultado ainda não tenha sido formalmente proclamado.
Gilmar argumentou que existem elementos que indicam que a competência para analisar o caso seria do plenário do STF. Segundo ele, a controvérsia envolve questões que ultrapassam a análise da Segunda Turma, especialmente por envolver integrantes da própria Corte e um relatório de inteligência produzido pela Polícia Federal.
O ministro também questionou a rapidez com que o processo foi incluído na pauta. Segundo Gilmar, a decisão de Mendonça foi encaminhada para julgamento virtual com menos de uma hora de antecedência, o que teria dificultado uma análise aprofundada dos autos e da medida cautelar que afastou o comando da principal instituição policial do país.
Outro ponto levantado por Gilmar foi a origem do pedido que levou ao afastamento. A medida de Mendonça foi tomada após provocação do Partido Novo. Para o ministro, é necessário analisar se a forma como o procedimento foi iniciado está de acordo com o Código de Processo Penal e com o Regimento Interno do Supremo.
Gilmar também citou entendimento anterior do STF segundo o qual decisões judiciais devem preservar a neutralidade do Estado e a igualdade entre partidos e candidatos durante o processo eleitoral. Na avaliação do ministro, medidas judiciais capazes de interferir no equilíbrio da disputa política precisam ser examinadas com especial cautela.
O afastamento de Andrei Rodrigues foi determinado por André Mendonça em meio à controvérsia envolvendo relatórios de inteligência da Polícia Federal. Mendonça sustenta que documentos produzidos pela corporação teriam resultado em monitoramento considerado ilegal de autoridades, incluindo o próprio ministro e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Além de Rodrigues, Mendonça determinou o afastamento do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada Costa. O ministro também determinou que a Corregedoria da Polícia Federal apure as circunstâncias relacionadas à produção dos relatórios e identifique os responsáveis pela elaboração e eventual utilização dos documentos.
A controvérsia ganhou ainda mais repercussão dentro do STF porque os relatórios foram utilizados em uma investigação relacionada à atuação de Mendonça, enquanto a decisão de afastamento envolve a estrutura da Polícia Federal e autoridades ligadas ao episódio.
O presidente do STF, Edson Fachin, também abriu um procedimento para apurar as circunstâncias do caso e solicitou informações aos envolvidos. O prazo para manifestação termina em 14 de setembro.
Com o pedido de vista, Gilmar Mendes terá mais tempo para analisar o processo antes de devolver o caso para julgamento. Apesar da suspensão, a decisão cautelar que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues permanece válida.
A discussão sobre a competência do plenário ocorre em um momento de forte tensão institucional no Supremo e ganha dimensão adicional por ocorrer durante o período eleitoral. Para Gilmar, justamente por envolver possíveis impactos sobre a disputa política, o caso exige uma avaliação mais ampla do conjunto dos ministros da Corte.
