O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou nesta terça-feira (15) contra o pedido para adiar o julgamento que analisa a possibilidade de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes e para que o caso seja analisado junto ao processo envolvendo o ministro André Mendonça. A sessão extraordinária foi marcada por divergências entre integrantes da Corte e discussões sobre a condução dos procedimentos relacionados ao Banco Master.
O julgamento trata de um relatório da Polícia Federal que menciona supostas conversas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. O documento teve o sigilo levantado por André Mendonça em 1º de setembro, dando início a uma crise entre ministros do Supremo e à troca de acusações sobre a condução das investigações.
Durante a sessão, Gilmar Mendes defendeu que os dois casos fossem analisados conjuntamente e sugeriu o adiamento para 23 de setembro, data em que está previsto o julgamento do pedido de investigação contra André Mendonça, apresentado por Moraes. A proposta também recebeu apoio de outros ministros, mas Fachin se posicionou contra a mudança.
O presidente do STF assumiu a condução do caso envolvendo as mensagens de Vorcaro e Moraes após retirar André Mendonça da relatoria. A decisão foi tomada em meio à disputa sobre os procedimentos adotados nas investigações do Banco Master e às discussões sobre a possibilidade de impedimento de ministros envolvidos nos processos.
Fachin afirmou que o Supremo deve analisar os fatos e as questões jurídicas, e não transformar o julgamento em uma avaliação pessoal dos ministros. Ele também defendeu a necessidade de preservar os limites institucionais da Corte diante da crise.
A sessão foi marcada por manifestações divergentes. Gilmar Mendes questionou a condução do caso e afirmou que havia um viés político-eleitoral na forma como o assunto foi tratado. Mendonça reagiu às declarações e contestou as acusações feitas pelo colega.
Flávio Dino também levantou questionamentos sobre os atos praticados por Fachin e defendeu a reunião dos processos relacionados ao Banco Master. O ministro argumentou que não haveria previsão legal para que o presidente do Supremo assumisse processos que estavam sob a relatoria de outros ministros. Fachin, por sua vez, negou ter tomado os autos por iniciativa própria e explicou que os processos foram encaminhados à Presidência para análise do plenário.
O relatório da Polícia Federal apresenta 52 mensagens que os investigadores afirmam ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Segundo as informações divulgadas, os diálogos mencionam assuntos relacionados a investigações, encontros e um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Moraes nega ter cometido irregularidades e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal. O ministro também questionou a autenticidade das conversas e criticou a condução do procedimento por André Mendonça.
Em reação ao caso, Moraes apresentou um pedido de investigação contra Mendonça, alegando possíveis crimes como abuso de autoridade e improbidade administrativa. O julgamento desse pedido foi marcado por Fachin para 23 de setembro.
O STF também enfrenta a ausência de dois ministros na análise. Kassio Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito para participar do julgamento. As declarações alteraram a composição da votação e aumentaram as discussões sobre os critérios para a análise dos pedidos.
A decisão sobre a possibilidade de investigar Alexandre de Moraes ainda depende da conclusão do julgamento. A Corte também deverá avaliar os pedidos relacionados à reunião dos processos e à condução das investigações envolvendo o Banco Master.
