A Prefeitura de Lages, por meio da Fundação Municipal de Esportes (FME), formalizou o Termo de Autorização de Uso do Estádio Municipal Vidal Ramos Júnior, permitindo que o Esporte Clube Internacional de Lages utilize o espaço para treinamentos e jogos oficiais. A medida estabelece regras para utilização do estádio e mantém o patrimônio sob administração do município.
A autorização não transfere a posse ou a propriedade do estádio ao clube. O espaço continuará destinado ao uso da comunidade nos períodos em que não houver atividades autorizadas do Inter de Lages, garantindo o compartilhamento da estrutura pública.
Entre as regras estabelecidas, o clube ficará responsável pela conservação das áreas utilizadas, pela limpeza após os treinamentos e partidas e pelos custos operacionais relacionados às atividades realizadas no estádio. Também deverão ser custeados pelo clube serviços como segurança privada, brigadistas, ambulância, arbitragem e taxas da Federação Catarinense de Futebol.
A pista de atletismo que circunda o gramado continuará disponível para caminhadas e corridas da população nos horários em que não houver jogos ou treinamentos autorizados. Dessa forma, a utilização pelo Inter de Lages não representa exclusividade sobre o complexo esportivo.
O Termo de Autorização de Uso tem caráter precário e gratuito, com validade de 60 dias. O documento também prevê que a autorização poderá ser revogada pela administração municipal, conforme as condições estabelecidas, sem gerar direito a indenização por eventuais benfeitorias.
A Prefeitura informou ainda que os processos administrativos e a documentação relacionada ao termo podem ser consultados publicamente no site do município, na área destinada a editais e chamamentos.
Com a regulamentação, o município busca organizar a utilização do Estádio Vidal Ramos Júnior pelo clube, estabelecendo responsabilidades para a realização de atividades esportivas e preservando o acesso da população ao espaço público.
