A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (30) que o Discord adote imediatamente uma série de medidas para reforçar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres que utilizam a plataforma. Em caso de descumprimento das determinações, a empresa poderá receber multa de R$ 100 mil por dia.
A decisão foi tomada pela 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal e atende parcialmente a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que move uma ação civil pública contra a plataforma desde agosto.
Entre as determinações estão o reforço dos mecanismos de verificação de idade, a implementação de ferramentas de supervisão parental, a preservação de registros e a criação de protocolos específicos para situações envolvendo menores de idade.
O Discord também deverá impedir que servidores, canais e comunidades removidos por violarem as regras da plataforma sejam recriados por meio de novas contas ou identidades vinculadas. A empresa terá ainda de preservar por pelo menos seis meses registros relacionados aos fatos investigados, incluindo dados de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações.
Outra determinação é a criação de um protocolo específico para casos de sextorsão envolvendo crianças e adolescentes, com previsão de comunicação às autoridades competentes. A plataforma deverá comprovar também que possui estrutura operacional em português para atividades de segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil.
A Justiça determinou ainda que o Discord apresente informações sobre seus mecanismos de verificação de idade, supervisão parental e proteção de usuários menores de 16 anos. A empresa também deverá realizar uma avaliação de impacto relacionada à segurança e à saúde de crianças e adolescentes, considerando riscos como aliciamento, violência, automutilação e suicídio.
A ação judicial foi apresentada após episódios envolvendo menores de idade e comunidades existentes na plataforma. De acordo com documentos citados no processo, duas adolescentes, de 13 e 17 anos, teriam sido submetidas a ameaças, coação e indução a atos contra a própria integridade em julho. A adolescente de 13 anos morreu, enquanto a outra teria sido induzida à automutilação.
O processo também menciona riscos envolvendo uma criança de 7 anos e registros de crueldade contra animais associados às mesmas comunidades. Os episódios foram relacionados à Operação Lívia, realizada em agosto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A AGU apontou possíveis falhas nos mecanismos de verificação de idade e na proteção dos usuários diante dos riscos identificados. A Justiça, porém, destacou que não está estabelecida, neste momento, uma relação direta entre a atuação do Discord e a morte da adolescente. A questão ainda será analisada durante o andamento do processo.
O Discord contestou parte das acusações e questionou a viabilidade técnica e jurídica de algumas das medidas solicitadas, especialmente em relação à privacidade e ao sigilo das comunicações.
Nem todos os pedidos da AGU foram aceitos pela Justiça. Entre as medidas rejeitadas estão a exigência de uma tecnologia específica, o monitoramento indiscriminado de conversas privadas e a identificação em tempo real de perfis adultos.
As transmissões ao vivo do Discord continuam suspensas no Brasil desde agosto, por determinação preventiva da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
