Mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas de urgência puderam solicitar a mudança temporária do local de votação para as Eleições 2026 em Santa Catarina. A iniciativa foi criada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) em parceria com a Polícia Civil e busca ampliar a segurança das eleitoras durante o exercício do voto.
Ao todo, 35 mulheres solicitaram a transferência temporária do local de votação para o pleito deste ano. A medida permite que eleitoras que poderiam encontrar seus agressores no local onde normalmente votariam fossem direcionadas para outra seção eleitoral considerada mais segura.
O mecanismo foi disponibilizado por meio da Transferência Temporária de Eleitor (TTE), recurso utilizado pela Justiça Eleitoral para permitir alterações provisórias do local de votação em situações específicas. Em Santa Catarina, a possibilidade foi estendida de forma inédita às mulheres com medidas protetivas vigentes.
A iniciativa surgiu após a Justiça Eleitoral identificar que vítimas de violência doméstica e familiar podem permanecer vinculadas ao mesmo endereço eleitoral que seus agressores. Dessa forma, a ida ao local de votação poderia gerar insegurança ou até mesmo o risco de um reencontro.
Para as Eleições 2026, as solicitações puderam ser realizadas entre 20 de julho e 20 de agosto, presencialmente em qualquer cartório eleitoral de Santa Catarina. Era necessário apresentar documento de identificação e comprovação da medida protetiva, além de estar com o título eleitoral regular.
O prazo para solicitar a transferência já foi encerrado para a eleição deste ano. As eleitoras que fizeram a mudança temporária devem consultar previamente o local atualizado de votação pelo e-Título ou pelo sistema de consulta disponibilizado pela Justiça Eleitoral.
Os números registrados em Santa Catarina também mostram a dimensão da violência contra a mulher no estado. Entre janeiro e agosto de 2026, foram registrados 22.619 pedidos de medidas protetivas relacionados à violência contra a mulher. Desse total, 92,97% foram concedidos.
O TRE-SC avalia que a procura pela transferência temporária pode aumentar nas próximas eleições, à medida que a possibilidade se torne mais conhecida entre mulheres que possuem medidas protetivas.
A proposta é garantir que essas eleitoras possam exercer o direito ao voto sem precisar retornar a um local onde exista possibilidade de contato com o agressor. A Justiça Eleitoral também estuda ampliar a iniciativa para outras situações relacionadas à proteção e ao atendimento de eleitoras.
