O Grupo Casas Bahia firmou um acordo judicial que prevê o pagamento de R$ 7,5 mil em indenização para cerca de 4 mil trabalhadores demitidos em agosto de 2026. O entendimento foi negociado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e será formalizado em audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, nesta quinta-feira (15).
Pelo acordo, cada ex-funcionário contemplado receberá R$ 7.500, além das verbas rescisórias previstas na legislação trabalhista. O pagamento da indenização terá mecanismos específicos para assegurar seu cumprimento, sem ficar submetido às condições do processo de recuperação judicial da empresa.
A negociação busca encerrar a disputa judicial envolvendo as demissões coletivas realizadas pela varejista em agosto. Na ocasião, a empresa promoveu cortes em seu quadro de funcionários em meio a um processo de reestruturação financeira, que também incluiu o fechamento de centenas de lojas.
A CNTC acionou a Justiça do Trabalho alegando que as dispensas foram realizadas sem negociação coletiva prévia com os sindicatos representantes dos trabalhadores. Diante da situação, a Justiça determinou inicialmente a suspensão dos efeitos das demissões abrangidas pela decisão e o restabelecimento dos vínculos trabalhistas, conforme as condições estabelecidas judicialmente.
Além da indenização, o acordo prevê que os sindicatos sejam envolvidos em futuras demissões em massa, garantindo a abertura de diálogo antes da implementação de novos desligamentos coletivos. O documento também estabelece penalidades financeiras em caso de descumprimento das obrigações assumidas pela empresa.
A audiência de homologação será conduzida pelo juiz Rogério Neiva, coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Brasília. A sessão está prevista para as 17h e formalizará o entendimento firmado entre a companhia e a representação dos trabalhadores.
O caso ocorre em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Grupo Casas Bahia, que solicitou recuperação judicial para reorganizar suas dívidas, estimadas em R$ 17,3 bilhões. A empresa busca reestruturar suas operações e equilibrar as contas, enquanto enfrenta os efeitos dos fechamentos de unidades e das mudanças em sua estrutura de negócios.
O acordo representa uma tentativa de solucionar o impasse trabalhista e estabelecer regras para que futuras demissões coletivas ocorram com participação sindical, preservando os direitos dos funcionários afetados pelo processo de reestruturação.
