A redução da maioridade penal conta com o apoio da maioria dos eleitores dos dois principais grupos políticos associados a Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (17). O levantamento aponta que 89% dos eleitores de Flávio são favoráveis à medida, enquanto o percentual entre os eleitores de Lula chega a 70%.
Os números indicam que a proposta de reduzir a idade mínima para responsabilização criminal de adolescentes encontra respaldo em diferentes segmentos do eleitorado brasileiro, embora o apoio seja mais expressivo entre os eleitores de Flávio Bolsonaro.
A discussão sobre a maioridade penal é recorrente no debate público brasileiro, especialmente em meio a preocupações com a segurança pública e a participação de adolescentes em crimes. Os defensores da redução argumentam que a medida poderia ampliar a responsabilização de jovens envolvidos em delitos graves e contribuir para o enfrentamento da criminalidade.
Por outro lado, críticos da proposta sustentam que a redução da maioridade penal não resolveria, por si só, os problemas relacionados à violência. Entre os argumentos contrários estão a necessidade de investir em educação, prevenção, assistência social e aprimoramento das medidas socioeducativas, além dos riscos associados ao encarceramento de adolescentes.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos à legislação especial. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais, incluindo, nos casos previstos em lei, a internação.
A alteração desse limite envolve uma discussão jurídica e política complexa, com propostas que precisam ser analisadas no Congresso Nacional e à luz das normas constitucionais e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Os resultados da pesquisa mostram que a redução da maioridade penal permanece como um tema relevante para o eleitorado e pode integrar as discussões políticas durante o período eleitoral de 2026.
