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Fachin dá 90 dias para governo apresentar plano de retirada de invasores de terra indígena no Pará

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o governo federal apresente, no prazo de 90 dias, um plano detalhado para a desocupação da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada no estado do Pará. A decisão busca enfrentar o avanço das invasões, do desmatamento ilegal e de outras atividades que ameaçam o território tradicional do povo Arara.  

A medida estabelece que a União deverá elaborar um cronograma obrigatório para a retirada dos ocupantes não indígenas, com definição de etapas, responsáveis e prazos para a execução das ações. O plano também deverá prever mecanismos de indenização para ocupantes considerados de boa-fé pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de detalhar a atuação conjunta de órgãos federais na retirada daqueles que não se enquadrarem nessa condição.  

Segundo a decisão, o governo terá de criar um Comitê de Governança voltado à proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRCs). O grupo será responsável por coordenar e monitorar medidas relacionadas à proteção territorial, regularização fundiária e assistência aos povos indígenas da região.  

Entre as exigências impostas pelo STF está a elaboração de uma estratégia específica para proteger o povo Arara durante o processo de retirada dos invasores. O ministro destacou a necessidade de evitar novos riscos aos indígenas de recente contato e de impedir aproximações com possíveis grupos isolados que vivem na área.  

A Terra Indígena Cachoeira Seca possui aproximadamente 733 mil hectares e foi homologada em 2016. Apesar disso, quase uma década depois, o processo de regularização fundiária segue incompleto. Dados citados na decisão apontam que o território acumula mais de 74 mil hectares de área desmatada e figura entre as terras indígenas mais afetadas pela devastação ambiental na Amazônia Legal.  

Fachin ressaltou que a retirada dos ocupantes já era uma das condicionantes previstas durante o licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, mas a medida nunca foi plenamente executada. O magistrado afirmou que a ausência de ações efetivas contribuiu para o agravamento dos conflitos fundiários, da exploração ilegal de recursos naturais e da abertura de estradas clandestinas dentro da área protegida.  

A decisão também determina que, após a homologação do plano pelo STF, o governo federal envie relatórios semestrais à Corte detalhando o andamento das ações, os resultados obtidos e eventuais dificuldades encontradas na implementação das medidas. Além disso, a União deverá apresentar em até 15 dias um cronograma atualizado para a criação do Parque Nacional Tanaru, outra pauta relacionada à proteção de povos indígenas isolados.  

A ação foi apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que argumenta haver omissão do poder público na proteção da Terra Indígena Cachoeira Seca e dos povos que vivem na região. Para o STF, a adoção de medidas concretas é necessária para garantir a efetividade dos direitos constitucionais dos povos indígenas e conter o avanço das invasões sobre o território.  

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El Niño pode atingir intensidade histórica até o fim de 2026 e manter efeitos no Brasil em 2027

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O fenômeno climático El Niño deve continuar se intensificando até o fim de 2026 e permanecer forte ou muito forte nos primeiros meses de 2027, segundo projeções da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA). A previsão acende um alerta para possíveis mudanças nos padrões de chuva e temperatura em diferentes regiões do planeta, incluindo o Brasil.

De acordo com o boletim divulgado em outubro pelo Centro de Previsão Climática, ligado à NOAA, existe uma probabilidade superior a 83% de que o fenômeno permaneça forte ou muito forte entre janeiro e março de 2027. A agência também aponta a possibilidade de um episódio de intensidade histórica, que pode estar entre os mais intensos registrados desde 1950.

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. Esse aquecimento altera a circulação da atmosfera e influencia a formação de nuvens, a distribuição das chuvas e as temperaturas em diversas partes do mundo. Os efeitos variam de acordo com a região e com a época do ano.

No Brasil, uma das principais preocupações está relacionada à Região Sul, onde o fenômeno costuma aumentar a probabilidade de chuvas acima da média. O cenário exige atenção especial para episódios de precipitação intensa, elevação dos níveis dos rios, alagamentos e possíveis inundações.

Em Santa Catarina, a possibilidade de um El Niño intenso reforça a importância do acompanhamento das previsões meteorológicas e dos alertas emitidos pelos órgãos de monitoramento. Apesar da influência do fenômeno sobre o clima regional, cada episódio de chuva forte precisa ser analisado considerando as condições atmosféricas específicas, sem atribuir automaticamente todos os eventos ao El Niño.

Os efeitos do fenômeno também podem ser diferentes em outras partes do país. Enquanto o Sul apresenta tendência de maior volume de precipitação, áreas do Norte e do Nordeste podem enfrentar períodos com chuvas abaixo da média, aumentando a preocupação com a estiagem e as temperaturas elevadas. No Centro-Oeste, a distribuição das chuvas também merece atenção, especialmente durante o período de transição para a estação chuvosa.

As projeções climáticas indicam ainda que as temperaturas podem permanecer acima da média em grande parte do território brasileiro. A combinação entre calor e alterações no regime de precipitação pode trazer impactos para a agricultura, o abastecimento de água, a geração de energia e a rotina da população.

Especialistas ressaltam que previsões sazonais apontam tendências e probabilidades, mas não determinam com precisão quando ou onde ocorrerá um evento extremo. Por isso, as estimativas são atualizadas conforme novas informações sobre as condições do oceano e da atmosfera são disponibilizadas.

Com a perspectiva de manutenção do El Niño nos primeiros meses de 2027, o monitoramento climático continuará sendo fundamental para antecipar riscos e orientar medidas preventivas, principalmente nas regiões mais suscetíveis a chuvas intensas, enchentes e períodos prolongados de estiagem.

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Datafolha: redução da maioridade penal tem apoio de 89% dos eleitores de Flávio Bolsonaro e 70% dos de Lula

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A redução da maioridade penal conta com o apoio da maioria dos eleitores dos dois principais grupos políticos associados a Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (17). O levantamento aponta que 89% dos eleitores de Flávio são favoráveis à medida, enquanto o percentual entre os eleitores de Lula chega a 70%.

Os números indicam que a proposta de reduzir a idade mínima para responsabilização criminal de adolescentes encontra respaldo em diferentes segmentos do eleitorado brasileiro, embora o apoio seja mais expressivo entre os eleitores de Flávio Bolsonaro.

A discussão sobre a maioridade penal é recorrente no debate público brasileiro, especialmente em meio a preocupações com a segurança pública e a participação de adolescentes em crimes. Os defensores da redução argumentam que a medida poderia ampliar a responsabilização de jovens envolvidos em delitos graves e contribuir para o enfrentamento da criminalidade.

Por outro lado, críticos da proposta sustentam que a redução da maioridade penal não resolveria, por si só, os problemas relacionados à violência. Entre os argumentos contrários estão a necessidade de investir em educação, prevenção, assistência social e aprimoramento das medidas socioeducativas, além dos riscos associados ao encarceramento de adolescentes.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos à legislação especial. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais, incluindo, nos casos previstos em lei, a internação.

A alteração desse limite envolve uma discussão jurídica e política complexa, com propostas que precisam ser analisadas no Congresso Nacional e à luz das normas constitucionais e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Os resultados da pesquisa mostram que a redução da maioridade penal permanece como um tema relevante para o eleitorado e pode integrar as discussões políticas durante o período eleitoral de 2026.

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Fim da escala 6×1: nova jornada de trabalho prevê duas folgas semanais e redução gradual da carga horária

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O fim da escala de trabalho 6×1 foi oficializado nesta sexta-feira (16), após a promulgação da Emenda Constitucional nº 141 de 2026 pelo Congresso Nacional. A mudança estabelece a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, além de prever a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

A nova regra deverá entrar em vigor em 15 de dezembro de 2026, após o período de transição de 60 dias previsto na emenda. A partir dessa data, os empregadores deverão adequar as jornadas dos trabalhadores às novas exigências, com a redução inicial do limite semanal de 44 para 42 horas.

A segunda etapa da mudança ocorrerá ao longo do período de transição, até que a jornada máxima seja reduzida para 40 horas semanais. Ao final da implementação, a regra geral será de até oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.

A mudança representa uma alteração importante na organização do trabalho no Brasil, especialmente para profissionais de setores como comércio, serviços e outras atividades que tradicionalmente adotam a escala 6×1. Nesse modelo, o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho e tem apenas um dia de folga, o que frequentemente dificulta a conciliação entre a rotina profissional, a vida familiar e o descanso.

Com a adoção da escala 5×2, a expectativa é ampliar o tempo disponível para atividades pessoais, convivência familiar e recuperação física e mental. A medida também deverá exigir mudanças na organização das equipes e no planejamento das empresas, principalmente nos estabelecimentos que funcionam diariamente ou precisam manter atendimento contínuo.

A emenda permite, excepcionalmente, a adoção de regimes compensatórios diferentes da escala 5×2, desde que previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho e respeitadas as condições estabelecidas pela nova legislação. Dessa forma, determinadas atividades poderão manter organizações específicas de jornada, desde que atendam aos requisitos legais.

Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão um prazo de adaptação diferenciado. Para essas empresas, a transição para o novo modelo poderá ocorrer em até 12 meses após a promulgação da emenda, conforme as regras estabelecidas para evitar interrupções na prestação de serviços públicos essenciais.

A legislação também prevê condições específicas para determinados profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de concessão do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva, embora a organização da escala de trabalho também deva observar as disposições aplicáveis da emenda.

Com a mudança, empresas e trabalhadores deverão acompanhar as orientações para a adequação das jornadas, levando em consideração as regras de transição e as particularidades de cada categoria profissional. O objetivo central da medida é garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores e reduzir progressivamente a carga horária semanal, preservando os salários.

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