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Refis garante desconto de até 100% sobre juros e correções em dívidas ativas com o Município

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Está em vigor, desde o dia 1º de agosto, a Lei 067/2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis)

Esta ação da Prefeitura de Lages garante descontos e condições especiais para os contribuintes que possuem dívidas ativas com o Município e pretendem quitar ou parcelar. Além dos descontos que podem chegar até 100% dos juros e correções, as dívidas podem ser parceladas em até 36 vezes. Mas para obter os benefícios, precisam ter fato gerador até 31 de dezembro de 2016.


O período de adesão dos benefícios acontece de 1º de agosto a 15 de dezembro de 2017, mediante a lavratura e assinatura de Termo de Parcelamento e Confissão de Débito junto ao Balcão de Arrecadação da Secretaria Municipal da Administração e Fazenda e Setor de Conciliação da Execução Fiscal do Município.

Podem aderir ao programa, além dos responsáveis pela obrigação tributária, os sucessores, responsáveis tributários ou terceiros interessados, sendo estes últimos somente para o pagamento à vista. Além dos descontos estabelecidos na Lei, de acordo com o prazo para cada pagamento, será concedida redução de 50% sobre o valor da correção monetária para os parcelamentos efetuados entre 1º de agosto e 30 de setembro; de 40% para os realizados entre 1º de outubro e 30 de novembro; e de 30% aos parcelamentos entre 1ª a 15 de dezembro. Já o parcelamento do débito que esteja ajuizado representará redução de 50% nos valor dos honorários advocatícios devidos.

Confira as condições de pagamento no Refis:
Forma de pagamento Pagamento até 30/09/2017 Pagamento até 30/11/2017 Pagamento até 15/12-2017
À vista 100% (sobre juros e multa) 90% 80%
Até 3 parcelas 90% 80% 70%
Até 12 parcelas 80% 70% 50%
Até 24 parcelas 60% 50% 30%
Até 36 parcelas 40% 30% 10%

Foto: Toninho Vieira

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Lages

Colisão frontal deixa um morto na Capão Alto durante a madrugada

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Uma colisão frontal registrada na madrugada desta segunda-feira (2) resultou na morte de um homem no km 264,2 da BR-116, em Capão Alto, na Serra Catarinense. O acidente envolveu um VW Novo Gol, com placas de Santa Catarina, e um caminhão Iveco/S Way. O motorista do automóvel, identificado como Márcio Alex Graeff, não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Já o condutor do caminhão saiu ileso. As circunstâncias da colisão não foram detalhadas até o momento e deverão ser apuradas pelas autoridades responsáveis.

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Lages

Inscrições abertas para 32ª Sapecada da Canção Nativa e 24ª Sapecada da Serra Catarinense

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Inscrições seguem de 1º a 30 de março de 2026, exclusivamente pela internet; triagem das composições inscritas está prevista para ocorrer no mês de abril

Estão abertas as inscrições para a 32ª Sapecada da Canção Nativa e para a 24ª Sapecada da Serra Catarinense. As Sapecadas fazem parte da programação da 36ª Festa Nacional do Pinhão e reúnem compositores e intérpretes dedicados à valorização da cultura nativista.

As inscrições seguem até o dia 30 de março de 2026 e devem ser feitas exclusivamente de forma on-line, por meio do site oficial do festival https://sapecada.lages.sc.gov.br/.

Para participar, os compositores precisam realizar cadastro no sistema, no link:

http://sapecada.lages.sc.gov.br/inscricoes.

A triagem das composições inscritas será realizada no mês de abril, por comissão julgadora formada por especialistas na área musical e poética. Serão selecionadas as obras que subirão ao palco durante a programação oficial.

A 24ª Sapecada da Serra Catarinense será realizada em fase única no dia 29 de maio de 2026. Já a 32ª Sapecada da Canção Nativa ocorrerá em duas etapas: classificatória em 30 de maio e final em 31 de maio de 2026.

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Mundo

Irã confirma morte do líder supremo Ali Khamenei

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O governo do Irã e a sua mídia estatal confirmaram a morte do aiatolá Ali Khamenei neste sábado (28). O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, havia anunciado mais cedo que o líder supremo do Irã foi morto durante um bombardeio.

Khamenei comandou o país por quase quatro décadas. A morte foi inicialmente confirmada pela agência estatal Fars em seu perfil no Telegram. “O líder supremo da Revolução foi martirizado”, diz a publicação.

O gabinete do governo do Irã, cujo presidente é Masoud Pezeshkian, declarou 40 dias de luto nacional e sete dias de feriado geral.

“É com profundo pesar e consternação que informamos que, após o ataque brutal do governo criminoso dos Estados Unidos e do regime abjeto sionista, o modelo de fé, luta e resistência, o líder supremo da Revolução Islâmica, sua eminência o grande aiatolá Ali Khamenei, alcançou a grande graça do martírio”, diz nota.

O texto classifica o episódio como um “crime” e diz que “marcará uma nova página na história do mundo islâmico e do xiismo”. “O sangue puro deste descendente do profeta fluirá como uma fonte impetuosa e erradicará a opressão e o crime americano-sionista. Desta vez, com toda a força e firmeza, e com o apoio da nação islâmica e dos homens livres do mundo, faremos com que os autores e mandantes deste grande crime se arrependam”.

 

Segundo a agência estatal, Khamenei foi morto em seu local de trabalho na manhã deste sábado.

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