O Congresso Nacional inicia nesta semana o recesso parlamentar deixando uma série de propostas de grande impacto para a população sem definição. Projetos que tratam da redução da jornada de trabalho, aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), regulamentação da inteligência artificial, segurança pública e combate à misoginia permanecem pendentes e deverão voltar à pauta apenas após a retomada das atividades legislativas, prevista para agosto.
Na Câmara dos Deputados, uma das principais matérias que não avançou foi o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta já passou pelo Senado e por um grupo de trabalho na Câmara, mas enfrenta divergências entre parlamentares, principalmente por questões relacionadas à interpretação do texto e à falta de consenso político. Com isso, a votação acabou sendo adiada.
Outro tema aguardado pelo setor produtivo é a atualização do limite de faturamento do MEI. A proposta busca ampliar o teto anual, atualmente em R$ 81 mil, permitindo que pequenos empreendedores possam crescer sem precisar migrar para outro regime tributário. Apesar de contar com apoio de parlamentares, o texto ainda depende de negociações entre o Congresso e o governo federal.
Também ficou para depois do recesso o projeto que estabelece regras para o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no Brasil. A regulamentação é considerada estratégica diante do avanço acelerado da tecnologia e foi apontada como prioridade pela presidência da Câmara, mas não chegou a ser votada antes da pausa nas atividades legislativas.
No Senado, continuam paradas propostas como a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, além da chamada PEC da Segurança Pública, que ainda aguarda o início da tramitação. Ambas são consideradas temas relevantes, mas ficaram fora da agenda de votações antes do recesso.
Outras matérias que permanecem sem análise incluem medidas para renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos, a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
Os parlamentares trabalham até o dia 17 de julho e retomam oficialmente as atividades em 1º de agosto. No entanto, por ser um ano eleitoral, a expectativa é de que o calendário legislativo tenha menos sessões deliberativas e seja marcado por negociações políticas em torno das eleições de outubro, o que pode influenciar diretamente o andamento das propostas pendentes.
