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Congresso entra em recesso com projetos importantes pendentes; votação de temas como escala 6×1, IA e MEI fica para o segundo semestre

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O Congresso Nacional inicia nesta semana o recesso parlamentar deixando uma série de propostas de grande impacto para a população sem definição. Projetos que tratam da redução da jornada de trabalho, aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), regulamentação da inteligência artificial, segurança pública e combate à misoginia permanecem pendentes e deverão voltar à pauta apenas após a retomada das atividades legislativas, prevista para agosto.

Na Câmara dos Deputados, uma das principais matérias que não avançou foi o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta já passou pelo Senado e por um grupo de trabalho na Câmara, mas enfrenta divergências entre parlamentares, principalmente por questões relacionadas à interpretação do texto e à falta de consenso político. Com isso, a votação acabou sendo adiada.

Outro tema aguardado pelo setor produtivo é a atualização do limite de faturamento do MEI. A proposta busca ampliar o teto anual, atualmente em R$ 81 mil, permitindo que pequenos empreendedores possam crescer sem precisar migrar para outro regime tributário. Apesar de contar com apoio de parlamentares, o texto ainda depende de negociações entre o Congresso e o governo federal.

Também ficou para depois do recesso o projeto que estabelece regras para o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no Brasil. A regulamentação é considerada estratégica diante do avanço acelerado da tecnologia e foi apontada como prioridade pela presidência da Câmara, mas não chegou a ser votada antes da pausa nas atividades legislativas.

No Senado, continuam paradas propostas como a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, além da chamada PEC da Segurança Pública, que ainda aguarda o início da tramitação. Ambas são consideradas temas relevantes, mas ficaram fora da agenda de votações antes do recesso.

Outras matérias que permanecem sem análise incluem medidas para renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos, a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

Os parlamentares trabalham até o dia 17 de julho e retomam oficialmente as atividades em 1º de agosto. No entanto, por ser um ano eleitoral, a expectativa é de que o calendário legislativo tenha menos sessões deliberativas e seja marcado por negociações políticas em torno das eleições de outubro, o que pode influenciar diretamente o andamento das propostas pendentes.

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El Niño pode atingir intensidade histórica até o fim de 2026 e manter efeitos no Brasil em 2027

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O fenômeno climático El Niño deve continuar se intensificando até o fim de 2026 e permanecer forte ou muito forte nos primeiros meses de 2027, segundo projeções da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA). A previsão acende um alerta para possíveis mudanças nos padrões de chuva e temperatura em diferentes regiões do planeta, incluindo o Brasil.

De acordo com o boletim divulgado em outubro pelo Centro de Previsão Climática, ligado à NOAA, existe uma probabilidade superior a 83% de que o fenômeno permaneça forte ou muito forte entre janeiro e março de 2027. A agência também aponta a possibilidade de um episódio de intensidade histórica, que pode estar entre os mais intensos registrados desde 1950.

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. Esse aquecimento altera a circulação da atmosfera e influencia a formação de nuvens, a distribuição das chuvas e as temperaturas em diversas partes do mundo. Os efeitos variam de acordo com a região e com a época do ano.

No Brasil, uma das principais preocupações está relacionada à Região Sul, onde o fenômeno costuma aumentar a probabilidade de chuvas acima da média. O cenário exige atenção especial para episódios de precipitação intensa, elevação dos níveis dos rios, alagamentos e possíveis inundações.

Em Santa Catarina, a possibilidade de um El Niño intenso reforça a importância do acompanhamento das previsões meteorológicas e dos alertas emitidos pelos órgãos de monitoramento. Apesar da influência do fenômeno sobre o clima regional, cada episódio de chuva forte precisa ser analisado considerando as condições atmosféricas específicas, sem atribuir automaticamente todos os eventos ao El Niño.

Os efeitos do fenômeno também podem ser diferentes em outras partes do país. Enquanto o Sul apresenta tendência de maior volume de precipitação, áreas do Norte e do Nordeste podem enfrentar períodos com chuvas abaixo da média, aumentando a preocupação com a estiagem e as temperaturas elevadas. No Centro-Oeste, a distribuição das chuvas também merece atenção, especialmente durante o período de transição para a estação chuvosa.

As projeções climáticas indicam ainda que as temperaturas podem permanecer acima da média em grande parte do território brasileiro. A combinação entre calor e alterações no regime de precipitação pode trazer impactos para a agricultura, o abastecimento de água, a geração de energia e a rotina da população.

Especialistas ressaltam que previsões sazonais apontam tendências e probabilidades, mas não determinam com precisão quando ou onde ocorrerá um evento extremo. Por isso, as estimativas são atualizadas conforme novas informações sobre as condições do oceano e da atmosfera são disponibilizadas.

Com a perspectiva de manutenção do El Niño nos primeiros meses de 2027, o monitoramento climático continuará sendo fundamental para antecipar riscos e orientar medidas preventivas, principalmente nas regiões mais suscetíveis a chuvas intensas, enchentes e períodos prolongados de estiagem.

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Datafolha: redução da maioridade penal tem apoio de 89% dos eleitores de Flávio Bolsonaro e 70% dos de Lula

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A redução da maioridade penal conta com o apoio da maioria dos eleitores dos dois principais grupos políticos associados a Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (17). O levantamento aponta que 89% dos eleitores de Flávio são favoráveis à medida, enquanto o percentual entre os eleitores de Lula chega a 70%.

Os números indicam que a proposta de reduzir a idade mínima para responsabilização criminal de adolescentes encontra respaldo em diferentes segmentos do eleitorado brasileiro, embora o apoio seja mais expressivo entre os eleitores de Flávio Bolsonaro.

A discussão sobre a maioridade penal é recorrente no debate público brasileiro, especialmente em meio a preocupações com a segurança pública e a participação de adolescentes em crimes. Os defensores da redução argumentam que a medida poderia ampliar a responsabilização de jovens envolvidos em delitos graves e contribuir para o enfrentamento da criminalidade.

Por outro lado, críticos da proposta sustentam que a redução da maioridade penal não resolveria, por si só, os problemas relacionados à violência. Entre os argumentos contrários estão a necessidade de investir em educação, prevenção, assistência social e aprimoramento das medidas socioeducativas, além dos riscos associados ao encarceramento de adolescentes.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos à legislação especial. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais, incluindo, nos casos previstos em lei, a internação.

A alteração desse limite envolve uma discussão jurídica e política complexa, com propostas que precisam ser analisadas no Congresso Nacional e à luz das normas constitucionais e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Os resultados da pesquisa mostram que a redução da maioridade penal permanece como um tema relevante para o eleitorado e pode integrar as discussões políticas durante o período eleitoral de 2026.

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Fim da escala 6×1: nova jornada de trabalho prevê duas folgas semanais e redução gradual da carga horária

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O fim da escala de trabalho 6×1 foi oficializado nesta sexta-feira (16), após a promulgação da Emenda Constitucional nº 141 de 2026 pelo Congresso Nacional. A mudança estabelece a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, além de prever a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

A nova regra deverá entrar em vigor em 15 de dezembro de 2026, após o período de transição de 60 dias previsto na emenda. A partir dessa data, os empregadores deverão adequar as jornadas dos trabalhadores às novas exigências, com a redução inicial do limite semanal de 44 para 42 horas.

A segunda etapa da mudança ocorrerá ao longo do período de transição, até que a jornada máxima seja reduzida para 40 horas semanais. Ao final da implementação, a regra geral será de até oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.

A mudança representa uma alteração importante na organização do trabalho no Brasil, especialmente para profissionais de setores como comércio, serviços e outras atividades que tradicionalmente adotam a escala 6×1. Nesse modelo, o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho e tem apenas um dia de folga, o que frequentemente dificulta a conciliação entre a rotina profissional, a vida familiar e o descanso.

Com a adoção da escala 5×2, a expectativa é ampliar o tempo disponível para atividades pessoais, convivência familiar e recuperação física e mental. A medida também deverá exigir mudanças na organização das equipes e no planejamento das empresas, principalmente nos estabelecimentos que funcionam diariamente ou precisam manter atendimento contínuo.

A emenda permite, excepcionalmente, a adoção de regimes compensatórios diferentes da escala 5×2, desde que previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho e respeitadas as condições estabelecidas pela nova legislação. Dessa forma, determinadas atividades poderão manter organizações específicas de jornada, desde que atendam aos requisitos legais.

Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão um prazo de adaptação diferenciado. Para essas empresas, a transição para o novo modelo poderá ocorrer em até 12 meses após a promulgação da emenda, conforme as regras estabelecidas para evitar interrupções na prestação de serviços públicos essenciais.

A legislação também prevê condições específicas para determinados profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de concessão do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva, embora a organização da escala de trabalho também deva observar as disposições aplicáveis da emenda.

Com a mudança, empresas e trabalhadores deverão acompanhar as orientações para a adequação das jornadas, levando em consideração as regras de transição e as particularidades de cada categoria profissional. O objetivo central da medida é garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores e reduzir progressivamente a carga horária semanal, preservando os salários.

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