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Justiça mantém condenação por deslizamento que atingiu 24 famílias em Concórdia

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação do Município de Concórdia e dos proprietários de um terreno pelo deslizamento de terra que atingiu 24 famílias entre os dias 31 de maio e 1º de junho de 2017. A decisão confirma a obrigação de reparar os danos ambientais, indenizar os moradores afetados e pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos.  

O julgamento foi realizado pela 3ª Câmara de Direito Público do TJSC, que também acolheu um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que metade da indenização por danos morais coletivos seja destinada ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos de Concórdia. O restante continuará sendo direcionado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), permitindo que parte dos recursos seja investida em ações ambientais e de recuperação da área atingida.  

A decisão manteve o direito à indenização dos moradores atingidos. Cada residente receberá R$ 30 mil por danos morais, enquanto os proprietários dos imóveis danificados terão direito a R$ 15 mil. Além disso, permanece válida a determinação de pagamento de pensão mensal equivalente a um salário mínimo às vítimas diretamente afetadas, benefício que seguirá até que seja comprovada a estabilização geológica da área e a conclusão das obras de recuperação ambiental.  

Segundo o processo, o deslizamento foi provocado por intervenções irregulares no terreno, que teria sido utilizado como depósito de entulhos, restos de construção, móveis, pneus e outros resíduos. Laudos periciais também apontaram falhas no sistema de drenagem e concluíram que houve omissão do poder público na fiscalização e manutenção da área, fatores que contribuíram para a tragédia.  

Os responsáveis terão prazo de 90 dias para apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Caso a recuperação integral do local não seja possível, será exigida compensação ambiental em outra área equivalente. Se nenhuma das alternativas puder ser executada, os condenados deverão pagar uma indenização ambiental de R$ 82.946 pelos danos remanescentes.  

O caso teve início após alertas sobre a instabilidade do terreno terem sido registrados ainda em 2016. Mesmo com determinações judiciais para adoção de medidas preventivas, as irregularidades continuaram e culminaram no deslizamento que desalojou dezenas de famílias. Com a decisão em segunda instância, ficam mantidas todas as obrigações impostas aos proprietários do terreno e ao Município de Concórdia, reforçando a responsabilização pelos prejuízos causados às vítimas e ao meio ambiente. 

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BOPE resgata menina de 4 anos mantida refém pelo próprio pai em Santa Catarina; homem é preso

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Uma menina de 4 anos foi resgatada pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar de Santa Catarina após ser mantida em cárcere privado pelo próprio pai, na madrugada deste domingo (18), em Barra Velha, no Litoral Norte catarinense. O homem foi preso em flagrante depois de horas de negociação com as equipes policiais.

A ocorrência começou na noite de sábado (17), no bairro Itajuba, após um desentendimento familiar. Conforme informações da Polícia Militar, o suspeito teria agredido a própria mãe, uma mulher de 62 anos, antes de se trancar em um quarto da residência com a filha e impedir que a criança deixasse o local.

Inicialmente, policiais do 25º Batalhão de Polícia Militar foram acionados para atender à situação e tentar negociar a rendição do homem. Diante da gravidade do caso e da resistência do suspeito em colaborar, uma equipe especializada do BOPE foi chamada para conduzir as negociações e garantir a segurança da menina.

Durante as tentativas de diálogo, o homem teria ameaçado os policiais e afirmado que haveria uma “surpresinha” caso a equipe entrasse no quarto. Mesmo após horas de negociação, ele não aceitou se entregar voluntariamente.

Diante do risco à integridade da criança, os policiais realizaram uma intervenção tática por volta das 2h30 de domingo. A equipe entrou no quarto, conteve o suspeito e conseguiu retirar a menina do local em segurança.

A criança foi resgatada sem ferimentos físicos aparentes e recebeu atendimento de uma equipe de socorro. Na sequência, foi entregue aos cuidados da mãe.

O homem foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia para os procedimentos legais. A ocorrência foi registrada como sequestro e cárcere privado de criança, além de lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica.

As circunstâncias do caso deverão ser investigadas pela Polícia Civil. Até o momento, o nome do suspeito não havia sido divulgado pelas autoridades.

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Estaduais

Frio se intensifica em Santa Catarina e temperaturas podem chegar a -2°C na segunda-feira

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Por Equipe:

A chegada de uma intensa massa de ar frio deve derrubar as temperaturas em todas as regiões de Santa Catarina entre este sábado (17) e segunda-feira (19). A previsão aponta mínimas de até -2°C em algumas áreas do estado, além de condições favoráveis à formação de geada nos Planaltos e no Meio-Oeste catarinense.

O sistema de ar frio avança pelo centro da Argentina e já provocou queda nas temperaturas em diversas regiões catarinenses durante a madrugada e a manhã deste sábado. A previsão indica que o frio deve continuar nos próximos dias, com maior intensidade durante as madrugadas e no início das manhãs.

Na noite deste sábado, as temperaturas no Planalto Sul devem variar entre 3°C e 7°C. No Meio-Oeste e na região serrana da Grande Florianópolis, os termômetros devem marcar entre 6°C e 10°C. Já no Litoral, as mínimas previstas ficam entre 12°C e 15°C.

No domingo (18), o frio deve ganhar força nas primeiras horas do dia. As temperaturas podem variar entre 0°C e 5°C no Planalto Sul. No Extremo Oeste, Oeste, Planalto Norte, Meio-Oeste, Alto Vale do Itajaí e na região serrana da Grande Florianópolis, as mínimas devem ficar entre 4°C e 8°C.

Durante a tarde de domingo, as temperaturas permanecem baixas nas regiões mais elevadas. No Planalto Sul e no Meio-Oeste, as máximas devem variar entre 9°C e 15°C. Em contrapartida, no Baixo e Médio Vale do Itajaí e no Litoral Norte, os termômetros podem alcançar 24°C.

A segunda-feira (19) deve ser o dia mais frio do período. Durante o amanhecer, as temperaturas podem variar entre -2°C e 4°C nos Planaltos e no Meio-Oeste, com possibilidade de registros ainda menores em pontos isolados. As condições meteorológicas também favorecem a formação de geada nessas regiões.

No Litoral catarinense, as temperaturas mínimas previstas para segunda-feira ficam entre 8°C e 13°C. Ao longo da tarde, o tempo começa a apresentar uma recuperação gradual, com máximas entre 15°C e 20°C na maioria das regiões do estado.

Apesar da previsão de frio intenso, a tendência é de que as temperaturas comecem a subir gradualmente a partir de terça-feira (20), quando a massa de ar frio perderá força sobre Santa Catarina.

O período exige atenção, especialmente nas regiões mais frias do estado. A queda acentuada das temperaturas pode provocar desconforto térmico e agravar doenças respiratórias e vasculares, com risco considerado baixo a moderado para ocorrências relacionadas ao frio.

A população deve reforçar os cuidados com crianças, idosos e pessoas mais vulneráveis, além de utilizar roupas adequadas para enfrentar as baixas temperaturas durante a noite e nas primeiras horas da manhã.

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Procon apreende 249 quilos de carnes impróprias para consumo em Florianópolis

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O Procon de Florianópolis apreendeu 249 quilos de carnes impróprias para consumo durante uma fiscalização realizada na quinta-feira (15). A operação identificou produtos comercializados sem informações obrigatórias de identificação e validade, além de mercadorias com o prazo de consumo vencido.

Segundo o órgão municipal, parte das carnes havia sido fracionada e embalada pelo próprio estabelecimento, mas não apresentava a rotulagem necessária. A ausência dessas informações impede que os consumidores verifiquem a procedência dos alimentos e saibam se os produtos estão dentro do prazo adequado para consumo.

Durante a fiscalização, os agentes constataram irregularidades que contrariam as normas de proteção ao consumidor. Diante das infrações, o estabelecimento foi autuado e poderá sofrer sanções administrativas, respeitados o direito de defesa e o contraditório.

A comercialização de alimentos sem identificação adequada representa um risco, pois dificulta a verificação da origem e das condições de conservação dos produtos. Além disso, carnes com prazo de validade vencido podem comprometer a saúde de quem as consome.

O diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, destacou a gravidade da situação e reforçou a importância de garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras sobre os alimentos comercializados.

O órgão orienta a população a verificar atentamente as embalagens antes de comprar carnes e outros produtos perecíveis. É importante conferir a data de validade, a identificação do produto e as informações sobre sua procedência.

A aparência do alimento, por si só, não garante que ele esteja próprio para consumo. Por isso, a recomendação é evitar produtos sem identificação ou com informações incompletas, além de denunciar possíveis irregularidades aos órgãos de fiscalização.

A apreensão faz parte das ações de proteção ao consumidor realizadas na capital catarinense, com o objetivo de retirar de circulação produtos inadequados e assegurar o cumprimento das normas que garantem transparência nas relações de consumo.

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