O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), aliado do senador Flávio Bolsonaro, apresentou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro André Mendonça foi designado relator do processo, que questiona a legalidade da medida em período próximo às eleições de 2026.
A iniciativa do parlamentar ocorre após o governo federal anunciar um aumento de aproximadamente 15% no valor dos benefícios do programa de transferência de renda. Com a mudança, o valor mínimo pago por família deve passar de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio chegará a cerca de R$ 777. A previsão é de que os novos valores comecem a ser pagos em outubro.
Na ação apresentada ao TSE, Zé Trovão acusa o presidente Lula de abuso de poder político e questiona o momento em que o reajuste foi anunciado, próximo ao período eleitoral. A argumentação está relacionada à possibilidade de utilização de programas sociais para obter vantagem política durante as eleições.
O caso será analisado pelo ministro André Mendonça, que ficará responsável pela relatoria. A partir da distribuição, caberá ao magistrado examinar os argumentos apresentados e os documentos relacionados à medida. O processo ainda deverá seguir os trâmites da Justiça Eleitoral antes de qualquer decisão sobre o mérito da ação.
O reajuste do Bolsa Família foi anunciado pelo governo federal como uma forma de recompor o poder de compra das famílias beneficiárias diante da inflação acumulada desde 2023. Segundo informações divulgadas pelo Executivo, a atualização considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, e contempla os diferentes benefícios que integram o programa.
Além do valor mínimo, também devem ser atualizados os pagamentos adicionais destinados a famílias com crianças, gestantes e nutrizes. A mudança deve alcançar milhões de famílias inscritas no programa, sem necessidade de uma nova inscrição ou solicitação por parte dos beneficiários que já recebem os valores.
O governo estima que o reajuste terá impacto de aproximadamente R$ 5,8 bilhões nas contas públicas em 2026 e de cerca de R$ 22,7 bilhões em 2027. A equipe econômica afirma que a medida será implementada dentro das regras fiscais e que os recursos necessários deverão ser acomodados no orçamento federal.
A ação de Zé Trovão ocorre em meio à disputa política para as eleições presidenciais de 2026. Flávio Bolsonaro, aliado político do deputado, também criticou o reajuste e afirmou que a medida seria ilegal por ter sido anunciada às vésperas do pleito. A discussão envolve a legislação eleitoral e os limites para a atuação do governo na concessão ou ampliação de benefícios sociais durante o período eleitoral.
A legislação brasileira estabelece restrições à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano de eleição, mas também prevê exceções e condições específicas. A análise sobre a legalidade do reajuste dependerá da avaliação do TSE, considerando a legislação aplicável e as circunstâncias do caso.
Até o momento, a apresentação da ação não representa uma decisão judicial contra o reajuste. O benefício continua sujeito à análise das autoridades competentes, e o processo deverá ser examinado antes que o tribunal defina se houve ou não irregularidade eleitoral na medida anunciada pelo governo federal.
