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Zé Trovão recorre ao TSE contra reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula

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O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), aliado do senador Flávio Bolsonaro, apresentou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro André Mendonça foi designado relator do processo, que questiona a legalidade da medida em período próximo às eleições de 2026.

A iniciativa do parlamentar ocorre após o governo federal anunciar um aumento de aproximadamente 15% no valor dos benefícios do programa de transferência de renda. Com a mudança, o valor mínimo pago por família deve passar de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio chegará a cerca de R$ 777. A previsão é de que os novos valores comecem a ser pagos em outubro.

Na ação apresentada ao TSE, Zé Trovão acusa o presidente Lula de abuso de poder político e questiona o momento em que o reajuste foi anunciado, próximo ao período eleitoral. A argumentação está relacionada à possibilidade de utilização de programas sociais para obter vantagem política durante as eleições.

O caso será analisado pelo ministro André Mendonça, que ficará responsável pela relatoria. A partir da distribuição, caberá ao magistrado examinar os argumentos apresentados e os documentos relacionados à medida. O processo ainda deverá seguir os trâmites da Justiça Eleitoral antes de qualquer decisão sobre o mérito da ação.

O reajuste do Bolsa Família foi anunciado pelo governo federal como uma forma de recompor o poder de compra das famílias beneficiárias diante da inflação acumulada desde 2023. Segundo informações divulgadas pelo Executivo, a atualização considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, e contempla os diferentes benefícios que integram o programa.

Além do valor mínimo, também devem ser atualizados os pagamentos adicionais destinados a famílias com crianças, gestantes e nutrizes. A mudança deve alcançar milhões de famílias inscritas no programa, sem necessidade de uma nova inscrição ou solicitação por parte dos beneficiários que já recebem os valores.

O governo estima que o reajuste terá impacto de aproximadamente R$ 5,8 bilhões nas contas públicas em 2026 e de cerca de R$ 22,7 bilhões em 2027. A equipe econômica afirma que a medida será implementada dentro das regras fiscais e que os recursos necessários deverão ser acomodados no orçamento federal.

A ação de Zé Trovão ocorre em meio à disputa política para as eleições presidenciais de 2026. Flávio Bolsonaro, aliado político do deputado, também criticou o reajuste e afirmou que a medida seria ilegal por ter sido anunciada às vésperas do pleito. A discussão envolve a legislação eleitoral e os limites para a atuação do governo na concessão ou ampliação de benefícios sociais durante o período eleitoral.

A legislação brasileira estabelece restrições à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano de eleição, mas também prevê exceções e condições específicas. A análise sobre a legalidade do reajuste dependerá da avaliação do TSE, considerando a legislação aplicável e as circunstâncias do caso.

Até o momento, a apresentação da ação não representa uma decisão judicial contra o reajuste. O benefício continua sujeito à análise das autoridades competentes, e o processo deverá ser examinado antes que o tribunal defina se houve ou não irregularidade eleitoral na medida anunciada pelo governo federal.

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El Niño pode atingir intensidade histórica até o fim de 2026 e manter efeitos no Brasil em 2027

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O fenômeno climático El Niño deve continuar se intensificando até o fim de 2026 e permanecer forte ou muito forte nos primeiros meses de 2027, segundo projeções da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA). A previsão acende um alerta para possíveis mudanças nos padrões de chuva e temperatura em diferentes regiões do planeta, incluindo o Brasil.

De acordo com o boletim divulgado em outubro pelo Centro de Previsão Climática, ligado à NOAA, existe uma probabilidade superior a 83% de que o fenômeno permaneça forte ou muito forte entre janeiro e março de 2027. A agência também aponta a possibilidade de um episódio de intensidade histórica, que pode estar entre os mais intensos registrados desde 1950.

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. Esse aquecimento altera a circulação da atmosfera e influencia a formação de nuvens, a distribuição das chuvas e as temperaturas em diversas partes do mundo. Os efeitos variam de acordo com a região e com a época do ano.

No Brasil, uma das principais preocupações está relacionada à Região Sul, onde o fenômeno costuma aumentar a probabilidade de chuvas acima da média. O cenário exige atenção especial para episódios de precipitação intensa, elevação dos níveis dos rios, alagamentos e possíveis inundações.

Em Santa Catarina, a possibilidade de um El Niño intenso reforça a importância do acompanhamento das previsões meteorológicas e dos alertas emitidos pelos órgãos de monitoramento. Apesar da influência do fenômeno sobre o clima regional, cada episódio de chuva forte precisa ser analisado considerando as condições atmosféricas específicas, sem atribuir automaticamente todos os eventos ao El Niño.

Os efeitos do fenômeno também podem ser diferentes em outras partes do país. Enquanto o Sul apresenta tendência de maior volume de precipitação, áreas do Norte e do Nordeste podem enfrentar períodos com chuvas abaixo da média, aumentando a preocupação com a estiagem e as temperaturas elevadas. No Centro-Oeste, a distribuição das chuvas também merece atenção, especialmente durante o período de transição para a estação chuvosa.

As projeções climáticas indicam ainda que as temperaturas podem permanecer acima da média em grande parte do território brasileiro. A combinação entre calor e alterações no regime de precipitação pode trazer impactos para a agricultura, o abastecimento de água, a geração de energia e a rotina da população.

Especialistas ressaltam que previsões sazonais apontam tendências e probabilidades, mas não determinam com precisão quando ou onde ocorrerá um evento extremo. Por isso, as estimativas são atualizadas conforme novas informações sobre as condições do oceano e da atmosfera são disponibilizadas.

Com a perspectiva de manutenção do El Niño nos primeiros meses de 2027, o monitoramento climático continuará sendo fundamental para antecipar riscos e orientar medidas preventivas, principalmente nas regiões mais suscetíveis a chuvas intensas, enchentes e períodos prolongados de estiagem.

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Datafolha: redução da maioridade penal tem apoio de 89% dos eleitores de Flávio Bolsonaro e 70% dos de Lula

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A redução da maioridade penal conta com o apoio da maioria dos eleitores dos dois principais grupos políticos associados a Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (17). O levantamento aponta que 89% dos eleitores de Flávio são favoráveis à medida, enquanto o percentual entre os eleitores de Lula chega a 70%.

Os números indicam que a proposta de reduzir a idade mínima para responsabilização criminal de adolescentes encontra respaldo em diferentes segmentos do eleitorado brasileiro, embora o apoio seja mais expressivo entre os eleitores de Flávio Bolsonaro.

A discussão sobre a maioridade penal é recorrente no debate público brasileiro, especialmente em meio a preocupações com a segurança pública e a participação de adolescentes em crimes. Os defensores da redução argumentam que a medida poderia ampliar a responsabilização de jovens envolvidos em delitos graves e contribuir para o enfrentamento da criminalidade.

Por outro lado, críticos da proposta sustentam que a redução da maioridade penal não resolveria, por si só, os problemas relacionados à violência. Entre os argumentos contrários estão a necessidade de investir em educação, prevenção, assistência social e aprimoramento das medidas socioeducativas, além dos riscos associados ao encarceramento de adolescentes.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos à legislação especial. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais, incluindo, nos casos previstos em lei, a internação.

A alteração desse limite envolve uma discussão jurídica e política complexa, com propostas que precisam ser analisadas no Congresso Nacional e à luz das normas constitucionais e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Os resultados da pesquisa mostram que a redução da maioridade penal permanece como um tema relevante para o eleitorado e pode integrar as discussões políticas durante o período eleitoral de 2026.

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Fim da escala 6×1: nova jornada de trabalho prevê duas folgas semanais e redução gradual da carga horária

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O fim da escala de trabalho 6×1 foi oficializado nesta sexta-feira (16), após a promulgação da Emenda Constitucional nº 141 de 2026 pelo Congresso Nacional. A mudança estabelece a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, além de prever a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

A nova regra deverá entrar em vigor em 15 de dezembro de 2026, após o período de transição de 60 dias previsto na emenda. A partir dessa data, os empregadores deverão adequar as jornadas dos trabalhadores às novas exigências, com a redução inicial do limite semanal de 44 para 42 horas.

A segunda etapa da mudança ocorrerá ao longo do período de transição, até que a jornada máxima seja reduzida para 40 horas semanais. Ao final da implementação, a regra geral será de até oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.

A mudança representa uma alteração importante na organização do trabalho no Brasil, especialmente para profissionais de setores como comércio, serviços e outras atividades que tradicionalmente adotam a escala 6×1. Nesse modelo, o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho e tem apenas um dia de folga, o que frequentemente dificulta a conciliação entre a rotina profissional, a vida familiar e o descanso.

Com a adoção da escala 5×2, a expectativa é ampliar o tempo disponível para atividades pessoais, convivência familiar e recuperação física e mental. A medida também deverá exigir mudanças na organização das equipes e no planejamento das empresas, principalmente nos estabelecimentos que funcionam diariamente ou precisam manter atendimento contínuo.

A emenda permite, excepcionalmente, a adoção de regimes compensatórios diferentes da escala 5×2, desde que previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho e respeitadas as condições estabelecidas pela nova legislação. Dessa forma, determinadas atividades poderão manter organizações específicas de jornada, desde que atendam aos requisitos legais.

Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão um prazo de adaptação diferenciado. Para essas empresas, a transição para o novo modelo poderá ocorrer em até 12 meses após a promulgação da emenda, conforme as regras estabelecidas para evitar interrupções na prestação de serviços públicos essenciais.

A legislação também prevê condições específicas para determinados profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de concessão do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva, embora a organização da escala de trabalho também deva observar as disposições aplicáveis da emenda.

Com a mudança, empresas e trabalhadores deverão acompanhar as orientações para a adequação das jornadas, levando em consideração as regras de transição e as particularidades de cada categoria profissional. O objetivo central da medida é garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores e reduzir progressivamente a carga horária semanal, preservando os salários.

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