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Justiça determina medidas de proteção no Discord e estabelece multa de R$ 100 mil por dia

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A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (30) que o Discord adote imediatamente uma série de medidas para reforçar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres que utilizam a plataforma. Em caso de descumprimento das determinações, a empresa poderá receber multa de R$ 100 mil por dia.

A decisão foi tomada pela 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal e atende parcialmente a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que move uma ação civil pública contra a plataforma desde agosto.

Entre as determinações estão o reforço dos mecanismos de verificação de idade, a implementação de ferramentas de supervisão parental, a preservação de registros e a criação de protocolos específicos para situações envolvendo menores de idade.

O Discord também deverá impedir que servidores, canais e comunidades removidos por violarem as regras da plataforma sejam recriados por meio de novas contas ou identidades vinculadas. A empresa terá ainda de preservar por pelo menos seis meses registros relacionados aos fatos investigados, incluindo dados de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações.

Outra determinação é a criação de um protocolo específico para casos de sextorsão envolvendo crianças e adolescentes, com previsão de comunicação às autoridades competentes. A plataforma deverá comprovar também que possui estrutura operacional em português para atividades de segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil.

A Justiça determinou ainda que o Discord apresente informações sobre seus mecanismos de verificação de idade, supervisão parental e proteção de usuários menores de 16 anos. A empresa também deverá realizar uma avaliação de impacto relacionada à segurança e à saúde de crianças e adolescentes, considerando riscos como aliciamento, violência, automutilação e suicídio.

A ação judicial foi apresentada após episódios envolvendo menores de idade e comunidades existentes na plataforma. De acordo com documentos citados no processo, duas adolescentes, de 13 e 17 anos, teriam sido submetidas a ameaças, coação e indução a atos contra a própria integridade em julho. A adolescente de 13 anos morreu, enquanto a outra teria sido induzida à automutilação.

O processo também menciona riscos envolvendo uma criança de 7 anos e registros de crueldade contra animais associados às mesmas comunidades. Os episódios foram relacionados à Operação Lívia, realizada em agosto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A AGU apontou possíveis falhas nos mecanismos de verificação de idade e na proteção dos usuários diante dos riscos identificados. A Justiça, porém, destacou que não está estabelecida, neste momento, uma relação direta entre a atuação do Discord e a morte da adolescente. A questão ainda será analisada durante o andamento do processo.

O Discord contestou parte das acusações e questionou a viabilidade técnica e jurídica de algumas das medidas solicitadas, especialmente em relação à privacidade e ao sigilo das comunicações.

Nem todos os pedidos da AGU foram aceitos pela Justiça. Entre as medidas rejeitadas estão a exigência de uma tecnologia específica, o monitoramento indiscriminado de conversas privadas e a identificação em tempo real de perfis adultos.

As transmissões ao vivo do Discord continuam suspensas no Brasil desde agosto, por determinação preventiva da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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Frio se intensifica em Santa Catarina e temperaturas podem chegar a -2°C na segunda-feira

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A chegada de uma intensa massa de ar frio deve derrubar as temperaturas em todas as regiões de Santa Catarina entre este sábado (17) e segunda-feira (19). A previsão aponta mínimas de até -2°C em algumas áreas do estado, além de condições favoráveis à formação de geada nos Planaltos e no Meio-Oeste catarinense.

O sistema de ar frio avança pelo centro da Argentina e já provocou queda nas temperaturas em diversas regiões catarinenses durante a madrugada e a manhã deste sábado. A previsão indica que o frio deve continuar nos próximos dias, com maior intensidade durante as madrugadas e no início das manhãs.

Na noite deste sábado, as temperaturas no Planalto Sul devem variar entre 3°C e 7°C. No Meio-Oeste e na região serrana da Grande Florianópolis, os termômetros devem marcar entre 6°C e 10°C. Já no Litoral, as mínimas previstas ficam entre 12°C e 15°C.

No domingo (18), o frio deve ganhar força nas primeiras horas do dia. As temperaturas podem variar entre 0°C e 5°C no Planalto Sul. No Extremo Oeste, Oeste, Planalto Norte, Meio-Oeste, Alto Vale do Itajaí e na região serrana da Grande Florianópolis, as mínimas devem ficar entre 4°C e 8°C.

Durante a tarde de domingo, as temperaturas permanecem baixas nas regiões mais elevadas. No Planalto Sul e no Meio-Oeste, as máximas devem variar entre 9°C e 15°C. Em contrapartida, no Baixo e Médio Vale do Itajaí e no Litoral Norte, os termômetros podem alcançar 24°C.

A segunda-feira (19) deve ser o dia mais frio do período. Durante o amanhecer, as temperaturas podem variar entre -2°C e 4°C nos Planaltos e no Meio-Oeste, com possibilidade de registros ainda menores em pontos isolados. As condições meteorológicas também favorecem a formação de geada nessas regiões.

No Litoral catarinense, as temperaturas mínimas previstas para segunda-feira ficam entre 8°C e 13°C. Ao longo da tarde, o tempo começa a apresentar uma recuperação gradual, com máximas entre 15°C e 20°C na maioria das regiões do estado.

Apesar da previsão de frio intenso, a tendência é de que as temperaturas comecem a subir gradualmente a partir de terça-feira (20), quando a massa de ar frio perderá força sobre Santa Catarina.

O período exige atenção, especialmente nas regiões mais frias do estado. A queda acentuada das temperaturas pode provocar desconforto térmico e agravar doenças respiratórias e vasculares, com risco considerado baixo a moderado para ocorrências relacionadas ao frio.

A população deve reforçar os cuidados com crianças, idosos e pessoas mais vulneráveis, além de utilizar roupas adequadas para enfrentar as baixas temperaturas durante a noite e nas primeiras horas da manhã.

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Procon apreende 249 quilos de carnes impróprias para consumo em Florianópolis

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O Procon de Florianópolis apreendeu 249 quilos de carnes impróprias para consumo durante uma fiscalização realizada na quinta-feira (15). A operação identificou produtos comercializados sem informações obrigatórias de identificação e validade, além de mercadorias com o prazo de consumo vencido.

Segundo o órgão municipal, parte das carnes havia sido fracionada e embalada pelo próprio estabelecimento, mas não apresentava a rotulagem necessária. A ausência dessas informações impede que os consumidores verifiquem a procedência dos alimentos e saibam se os produtos estão dentro do prazo adequado para consumo.

Durante a fiscalização, os agentes constataram irregularidades que contrariam as normas de proteção ao consumidor. Diante das infrações, o estabelecimento foi autuado e poderá sofrer sanções administrativas, respeitados o direito de defesa e o contraditório.

A comercialização de alimentos sem identificação adequada representa um risco, pois dificulta a verificação da origem e das condições de conservação dos produtos. Além disso, carnes com prazo de validade vencido podem comprometer a saúde de quem as consome.

O diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, destacou a gravidade da situação e reforçou a importância de garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras sobre os alimentos comercializados.

O órgão orienta a população a verificar atentamente as embalagens antes de comprar carnes e outros produtos perecíveis. É importante conferir a data de validade, a identificação do produto e as informações sobre sua procedência.

A aparência do alimento, por si só, não garante que ele esteja próprio para consumo. Por isso, a recomendação é evitar produtos sem identificação ou com informações incompletas, além de denunciar possíveis irregularidades aos órgãos de fiscalização.

A apreensão faz parte das ações de proteção ao consumidor realizadas na capital catarinense, com o objetivo de retirar de circulação produtos inadequados e assegurar o cumprimento das normas que garantem transparência nas relações de consumo.

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Dois homens são condenados a até 19 anos de prisão por homicídio brutal nas dunas de Florianópolis

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Dois homens foram condenados pela Justiça nesta terça-feira (13) pelo assassinato de uma pessoa nas dunas da Comunidade do Siri, na região da Praia dos Ingleses, em Florianópolis. As penas estabelecidas são de 18 anos e seis meses e 19 anos de prisão. O corpo da vítima nunca foi encontrado.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o crime ocorreu em agosto de 2023, quando a vítima foi suspeita de ter ligação com uma facção criminosa rival. Conforme a acusação, ela foi abordada por integrantes de uma organização criminosa e levada até uma área de dunas, onde teria sido submetida a agressões e tortura antes de ser morta.

De acordo com as investigações, os responsáveis teriam utilizado uma tesoura e uma faca para ferir a vítima, além de efetuarem disparos contra sua cabeça. Após o assassinato, o corpo teria sido enterrado em uma área de dunas da região, mas não foi localizado até hoje.

Os dois réus foram condenados por homicídio qualificado e participação em organização criminosa. Um deles também recebeu condenação pelo crime de ocultação de cadáver.

O julgamento ocorreu após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anular uma sessão anterior, realizada em 2025, na qual os acusados haviam sido absolvidos. O Ministério Público recorreu da decisão e conseguiu a realização de um novo júri.

Com a nova decisão, a Justiça determinou a expedição dos mandados de prisão e o início do cumprimento das penas, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a execução de condenações impostas pelo Tribunal do Júri.

O caso chama a atenção pela violência empregada contra a vítima e pela ausência de localização do corpo, mesmo após o avanço das investigações e a conclusão do julgamento. A condenação representa um novo desfecho judicial para o crime ocorrido nas dunas do Norte da Ilha, em Florianópolis.

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